Copa Kaiser de Futebol Amador

CAPÍTULO I
Das Finalidades

Artigo 1º - A SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 tem a finalidade de selecionar 40 equipes para compor o rol dos participantes da Copa Kaiser de Futebol Amador de 2009. Esta SELETIVA será organizada e dirigida pela Evidência Promotions.

CAPÍTULO II
Da Participação

Artigo 2º - Poderão participar da SELETIVA as equipes convidadas que atendam aos critérios determinados pelo COMITÊ DIRIGENTE.

Artigo 3º - Poderão participar somente atletas amadores no Estado de São Paulo, do sexo masculino, com idade mínima de 16 anos.

Artigo 4º - Cada equipe deverá relacionar para a SELETIVA 20 (vinte) atletas no máximo e 16 (dezesseis) atletas no mínimo, através de Relação Nominal, sendo vetada qualquer alteração (troca ou complementação) após a entrega, salvo julgamento do Comitê Dirigente.

Artigo 5º - O atleta será inscrito e participará da SELETIVA somente por uma equipe.

# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta, sendo o fato encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva para apuração de responsabilidade da Entidade, a qual poderá também ser eliminada.

Artigo 6º - No mínimo 70% do total de até 20 (vinte) atletas relacionados por uma equipe para a SELETIVA, isto é, 14 (quatorze) atletas deverão ser os mesmos a estarem relacionados para a Copa Kaiser de Futebol Amador/09 em caso de a equipe ser classificada.

# Primeiro - Os atletas de equipes classificadas na SELETIVA que forem substituídos (6 no máximo), poderão participar na Copa Kaiser de Futebol Amador/09 por outras equipes, porém em equipes distintas e no máximo 1 (um) atleta por equipe.

# Segundo - Na hipótese de a equipe não ter relacionado o número limite de 20 (vinte) atletas, ainda assim somente 6 (seis) atletas não relacionados na SELETIVA poderão ser incorporados à relação da Copa Kaiser de Futebol Amador/09.

# Terceiro - Os atletas que integrarem uma EQUIPE NÃO CLASSIFICADA na SELETIVA, poderão participar da Copa Kaiser de Futebol Amador/09 por quaisquer outras equipes. Neste caso não haverá limite de número de atletas por equipe.

# Quarto - Estarão impedidos de participar da SELETIVA atletas ou dirigentes que estejam cumprindo pena disciplinar pela JUSTIÇA DESPORTIVA em eventos organizados pela Evidência Promotions e/ou pela Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer. Sua participação poderá acarretar na eliminação da equipe, além de outras sanções aplicadas pelo TJD.

Artigo 7º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste na relação nominal, ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, poderá ser eliminada da competição, através de ato administrativo, e o fato será encaminhado ao TJD para possíveis outras sanções.

CAPÍTULO III
Das Inscrições e Identificação

Artigo 8º - Os atletas deverão ser relacionados previamente através de ficha específica (Relação Nominal).

# Primeiro - Atletas inscritos (participantes ou não) por equipes que se classificaram para FASE D, da Copa Kaiser/08, não terão condições de inscrição na Seletiva.

# Segundo - As equipes somente terão condição de solicitar sua participação, se apresentarem no momento da devolução dos documentos exigidos, a ATA de composição da Diretoria de sua equipe com firma reconhecida de seu Presidente e o TERMO DE COMPROMISSO com firma reconhecida em Cartório, salvo decisão específica do Comitê Dirigente.

Artigo 9º - A equipe, cuja participação estiver confirmada, pelo COMITÊ DIRIGENTE, deverá apresentar à EVIDÊNCIA, CERTIDÃO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, constando a condição de atleta amador no Estado de São Paulo de seus relacionados.

# Único - Estarão dispensados da exigência de que trata o Artigo 9º (Certidão da FPF):

a) Os atletas das equipes convidadas e que participaram da Copa Kaiser/08, cuja pesquisa foi efetuada no exercício de 2008 (pela própria equipe);
b) Atletas que já tenham completado 30 (trinta) anos de idade e que tenham pesquisas realizadas nos exercícios de 2007 e 2008 (pela própria equipe);

Artigo 10 - A equipe somente estará apta a participar da SELETIVA, após a devolução dos seguintes documentos:

a) FICHA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE;
b) ATA DE COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA (com firma reconhecida de seu presidente);
c) RELAÇÃO NOMINAL DE ATLETAS, devidamente preenchidas (OBRIGATÓRIAMENTE DATILOGRAFADAS OU DIGITADAS), constando nome e nº do RG dos atletas relacionados;
d) FICHA INDIVIDUAL DE CADA ATLETA COM ANUÊNCIA DE SUA INSCRIÇÃO;
e) TERMO DE COMPROMISSO devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida.

# Primeiro - No ato da entrega dos documentos, o dirigente, OBRIGATÓRIAMENTE, deverá apresentar o xerox do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH nova) de todos os atletas relacionados.

Artigo 11 - Os atletas deverão identificar-se ao mesário antes do início de cada jogo, apresentando o ORIGINAL da Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretaria de Segurança Pública, ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH nova). Não serão aceitos quaisquer outros documentos.

CAPÍTULO IV
Da Forma de Disputa

Artigo 12 - O SISTEMA DE DISPUTA, será o de Turno Completo com 35 grupos de 4 equipes cada, classificando-se para a Copa Kaiser de Futebol Amador/09 os campeões de cada grupo das Zonas Norte, Sul, Leste e, os campeões e vice-campeões de cada grupo da Zona Oeste .

# Primeiro - As equipes jogarão entre si dentro de seu respectivo grupo, obedecendo-se a seguinte tabela:

TABELA / ORDEM DOS JOGOS

Jogo 1 - Equipe nº 1 x Equipe nº 4
Jogo 2 - Equipe nº 2 x Equipe nº 3
Jogo 3 - Vencedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 4 - Vencedor do Jogo 2 x Perdedor do Jogo 1
Jogo 5 - Perdedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 6 - Vencedor do Jogo 1 x Vencedor do Jogo 2

# Segundo - Em caso de empate em alguma partida, apenas para seqüência de jogos dentro do grupo, será considerada vencedora a equipe que estiver à esquerda da tabela.

# Terceiro - A Vitória valerá 3 (três) pontos, o Empate valerá 1 (um) ponto.

Artigo 13 - Em caso de empate na pontuação, para efeito de classificação, obedecer-se-á aos seguintes critérios para desempate:

A - Entre duas equipes:
1- Confronto direto;
2- Maior número de vitórias;
3- Maior saldo de gols;
4- Maior número de gols marcados;
5- Critério Disciplinar:
a) Menor número de cartões vermelhos;
b) Menor número de cartões amarelos;
6 - Sorteio.

B - Entre três ou mais equipes;
1 - Maior número de vitórias;
2 - Maior saldo de gols;
3 - Maior número de gols marcados;
4 - Critério Disciplinar:
a) Menor número de cartões vermelhos;
b) Menor número de cartões amarelos;
5 - Sorteio.

# Único - No "item B", assim que se chegar a 2 (duas) equipes empatadas entre si, utilizar-se-á para o desempate os critérios do "item A".

Artigo 14 - Todos os jogos de equipe faltosa (WO ou eliminação), já realizados ou não, terão os seus resultados revertidos para 1 a 0 e os pontos serão atribuídos aos demais componentes do grupo, OU NÃO, a critério do COMITÊ DIRIGENTE.

Artigo 15 - Os jogos da SELETIVA terão a duração de 35 x 35 minutos, com 10 minutos de intervalo e serão regidos técnica e disciplinarmente pelas Normas e Regras da INTERNATIONAL FOOTBALL ASSOCIATION BOARD, adaptadas e respeitadas no que rege o REGULAMENTO deste evento.

CAPÍTULO V
Das Penalidades e Recursos

Artigo 16- Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, preparadores físicos, massagistas e dirigentes), atletas e torcidas pertencentes às entidades participantes e, às mesmas, em procedimento sumário, pelo TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), não cabendo recurso à outra instância.

# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva serão em grau de:

1- Advertência;
2- Perda de pontos;
3- Perda de pontos e/ou vantagens conquistadas;
4- Suspensão por jogos ou prazo;
5- Eliminação,
não necessariamente nesta seqüência.

Artigo 17- A agressão física contra árbitros, assistentes, delegados, dirigentes, coordenadores e membros do Comitê Dirigente do evento, resultará na eliminação do agressor, sendo o fato, de imediato, encaminhado ao TJD para possíveis outras sanções.

Artigo 18- Ficarão impedidos de participar desta e no mínimo da próxima edição, a equipe e seus atletas que não comparecerem a um dos jogos (WO), sendo o fato, de imediato, encaminhado ao TJD, para possíveis outras sanções.

Artigo 19- Todos os recursos de ordem administrativa ou técnica deverão ser entregues na EVIDÊNCIA até às 17 horas da primeira quarta-feira após a realização da partida, devidamente instruídos e com provas documentais que justifiquem tal procedimento.

Artigo 20 - Caberá direito de recurso administrativo ou técnico contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas.

# Único - Será competente para interpor recurso administrativo ou técnico a autoridade máxima da Entidade, ou seu representante legal mediante o recolhimento da taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da AACD -Associação de Assistência à Criança Deficiente - conta nº. 19611-2, agência 0183, Banco Itaú ou conta nº. 12450-8, agência 0495-2, Bradesco, sem o qual o recurso será considerado infundado.

Artigo 21- Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subseqüente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida poderão receber outras punições, julgadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

# Único - Independente de publicação na Internet o controle do cumprimento de penas disciplinares ou administrativas é de responsabilidade das equipes participantes.

Artigo 22 - As equipes deverão se apresentar no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.

# Único - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizada, implicará automaticamente na eliminação da equipe, caracterizando desta forma o WO.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais

Artigo 23 - As equipes participantes na SELETIVA são obrigadas a respeitar este Regulamento, Normas e Boletins Oficiais expedidos pelos organizadores e também as publicações na INTERNET no site www.copakaiser.com.br que terão força de Circulares Oficiais.

Artigo 24- No caso de estar presente somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas uniformizados (11) exigido pelo presente REGULAMENTO, caracterizando-se desta forma o WO.

Artigo 25- A equipe que permanecer sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida será considerada perdedora. O placar no momento da interrupção será mantido, OU NÃO, a critério do Comitê Dirigente.

Artigo 26 - As equipes estarão obrigadas a cumprir o horário determinado pela tabela de jogos, porém, os coordenadores de campo em conjunto com a arbitragem terão competência máxima para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.

Artigo 27 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.

Artigo 28 - As causas do não prosseguimento de uma partida serão analisadas pelo TJD que aplicará as sanções cabíveis.

Artigo 29 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver a esquerda na tabela.

Artigo 30- Poderão permanecer no banco de reservas o Técnico responsável pela equipe, um Massagista, um Preparador Físico (se apresentado C.R.E.F), um Médico (se apresentado C.R.M.) e Atletas suplentes, desde que uniformizados e devidamente documentados e, que não estejam cumprindo pena disciplinar aplicada pela Justiça Desportiva.

Artigo 31 - O patrocinador (Kaiser), os organizadores (Evidência) e demais parceiros não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, atletas, dirigentes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes na SELETIVA à COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR/09.

Artigo 32- À equipe participante caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas e dirigentes, antes, durante e após as partidas.

Artigo 33- Os Boletins Oficiais a serem expedidos pelos organizadores serão considerados parte integrante deste Regulamento.

Artigo 34 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes, dirigentes e atletas participantes ou que tenham participado da SELETIVA, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e o Comitê Dirigente da SELETIVA, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.

# Único - As equipes, dirigentes e atletas participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão eliminadas da SELETIVA através de Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.

Artigo 35 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.

Artigo 36 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e/ou de seus assistentes, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida de comum acordo com o coordenador do Comitê Dirigente da SELETIVA.

# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida.

Artigo 37 - O Cartão Amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação.

Artigo 38 - Não será permitida a utilização de uniformes e demais peças (camisas, agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de empresa (s) concorrente (s) do patrocinador (KAISER).

Artigo 39- A bola oficial do jogo é da marca NIKE, não sendo permitida a utilização de quaisquer outras marcas durante a realização dos jogos.

Artigo 40- Cada equipe deverá apresentar duas bolas oficiais, em condições de jogo, ao Representante antes do início da partida.

# Único - O COMITÊ DIRIGENTE não será responsável pela perda de bolas ou demais materiais, antes, durante ou após a realização dos jogos.

Artigo 41 - As interpretações e os casos não previstos, omissos, duvidosos e todos aqueles de força maior deste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09.

MANUAL DE ORIENTAÇÕES E NORMAS

Este Manual é peça complementar do Regulamento e do Caderno Técnico da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09.
São informes que visam orientar dirigentes, atletas e torcedores das equipes participantes e tem como objetivo principal garantir o respeito a todas as normas técnicas, administrativas e disciplinares da competição.
Desta forma, os itens contidos neste Manual de Orientação e Normas são editados para que todos tenham uma melhor compreensão das regras a serem cumpridas. A qualquer tempo, mesmo com a SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 em pleno desenvolvimento, poderão ser acrescidos novos itens a este Manual, que serão informados às equipes participantes através de correspondência, em reunião específica, e publicações na Internet, no Site: www.copakaiser.com.br

1) Projeto Violência Zero: Por este Projeto, condição de Honra para a Kaiser, a Evidência Promotions, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol e demais parceiros, criou-se um modelo disciplinar onde as punições são sumárias e em determinados casos independem de julgamento por parte do Tribunal de Justiça Desportiva. As decisões são administrativas, bastando as peças relatadas pelos membros do Comitê Dirigente. Agressão a árbitro, assistentes ou membros da organização, por parte de dirigentes, atletas ou torcedores, poderá resultar na imediata eliminação da equipe, sem que sejam dispensadas outras providências legais. A mesma pena de eliminação poderá ser determinada de forma administrativa quando for comprovado que atleta, dirigente ou torcedor de equipe participante da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 esteja portando arma de qualquer espécie nos locais dos jogos. Todos os atos das torcidas ou entre estas estarão diretamente interligados à ação das equipes em campo. Na SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 o comportamento das torcidas é de responsabilidade das equipes participantes.

2) Em consonância com o Regulamento da competição, a participação de atleta que esteja cumprindo pena disciplinar poderá causar a eliminação do atleta e apuração de responsabilidade da equipe, que também poderá ser punida.

3) Os pontos de equipes eliminadas da competição ou que desistirem da mesma poderão ser atribuídos aos demais componentes do grupo, definindo-se o placar de 1 a 0, independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos tornar-se-ão nulos, OU NÃO, a critério o Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09.

4) Quando for caracterizado desinteresse de uma ou de ambas equipes no resultado de uma partida, objetivando escolha de adversário futuro ou com o intuito de causar benefícios ou prejuízos a terceiros, resultará em advertência ou até eliminação das equipes envolvidas.

5) A expulsão com cartão vermelho determina o cumprimento de no mínimo suspensão automática. Em caso de uma segunda expulsão, serão automáticos no mínimo 2 jogos de suspensão; terceira expulsão, suspensão de no mínimo 3 jogos; quarta expulsão, suspensão por 4 jogos no mínimo; quinta expulsão, suspensão no mínimo por 5 jogos e assim sucessivamente, de acordo com o julgamento dos Senhores Juízes Membros do Tribunal de Justiça Desportiva.

6) A critério do Tribunal de Justiça Desportiva, dependendo da gravidade motivadora da expulsão do atleta, técnico, massagista, preparador físico ou dirigente, a escala anterior perderá o valor. Os reflexos do ato do infrator e suas conseqüências poderão determinar a eliminação do envolvido a qualquer tempo e sem ordem de escala.

7) Tentativa de agressão por parte de atleta, dirigente ou torcedor, poderá provocar advertência, suspensão por número de jogos ou até eliminação dos envolvidos, com apuração de responsabilidade da equipe.

8) As equipes que provocarem atrasos no início das partidas poderão ser punidas, a critério do Comitê Dirigente. Nesse caso, quando a equipe vencedora for a causadora do atraso, perderá um ponto e, em caso de empate, não ganhará ponto algum. Quando perdedora, será advertida, podendo ainda sofrer outras sanções.

9) Todos os mandos de jogos pertencem ao Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09. Cada equipe deverá estar no local do jogo com 30 minutos de antecedência do horário marcado, apresentando duas bolas oficiais da marca NIKE, em condições de jogo e com um uniforme reserva para o caso de coincidência na cor das camisas.

10) Todos os recursos administrativos ou técnicos deverão ser encaminhados ao Comitê Dirigente, obedecidos os procedimentos constantes em Regulamento. Local da entrega: Rua Vergueiro, 2087 - conj. 1208 (12º andar) - Vila Mariana - Capital, até às 17 horas da primeira quarta-feira após a realização da partida, devidamente instruídos e com as provas documentais que justifiquem tal procedimento, sem as quais os recursos serão considerados infundados.

11) Será levado em consideração, sempre que o Comitê Dirigente, em conjunto com o Tribunal de Justiça Desportiva assim entenderem, as decisões tomadas de forma continuada, caracterizando assim a Jurisprudência.

12) Todos os prazos e datas, quer para inscrição de equipes ou atletas ou ainda reuniões técnicas ou administrativas, serão determinados pelo Comitê Dirigente.

13) Substituição de atletas na Relação Nominal somente será permitida no caso de falecimento ou profissionalização.

14) Será exigido documento comprobatório de que o atleta é amador no Estado de São Paulo, fornecido pela Federação Paulista de Futebol.

15) Todas as solicitações feitas ao Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 deverão ser enviadas à sede da "Evidência" por escrito, em papel timbrado e assinado por dirigente devidamente autorizado.

16) Fica definido que os jogos da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 serão realizados, aos domingos ou quando necessário à noite durante a semana. Qualquer adversidade o Comitê Dirigente decidirá.

17) O WO não é tolerado na SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09. Essa prática resulta na imediata eliminação da equipe da competição em curso e, sendo o caso de imediato encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições. A presença no local de jogo sem o número mínimo de atletas para o início de uma partida poderá ser definido, também, como WO, com as mesmas conseqüências. Casos específicos serão analisados pelo Comitê Dirigente.

18) As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.

19) As equipes que cederem seus Estádios para os jogos da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 poderão jogar em seus domínios, porém os mandos de jogos serão sempre do Comitê Dirigente que, poderá adotar critérios alternativos, com um determinado número de jogos "em casa", sem que isso seja transformado em direito. Essa fórmula pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Comitê Dirigente.

20) Não serão toleradas interferências de qualquer espécie, especialmente políticas, nas decisões referentes à SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09. Pressões políticas junto ao Comitê Dirigente ou ao Tribunal de Justiça Desportiva poderão agravar as sanções disciplinares.

21) Os locais de disputa da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 são definidos tecnicamente, devendo ser adotados, sempre que possível, os critérios de distância para que os jogos sejam marcados, de tal forma a que nenhuma equipe seja prejudicada. Isso dentro dos locais disponíveis e campos oficializados pelo Comitê Dirigente.

22) Cada local de jogo tem sua norma própria. Assim é que em alguns lugares, como nos Estádios da Aclimação e do Centro Olímpico, por determinação das Secretarias do Meio Ambiente e da Secretaria da Saúde, por sua localização estratégica, com hospitais ou fauna em suas proximidades ou dependências, está proibida a soltura de fogos de artifício e, em alguns casos, também instrumentos de percussão. Fogos são permitidos nos demais estádios diante de consulta prévia e somente antes do início da partida, através de baterias próprias, supervisionadas por empresa especializada.

23) Os jogos disputados em estádios também utilizados pela FPF, são regidos por normas e leis próprias, às quais nos submetemos, seguindo orientação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

24) Equipes que participem de Festivais, Torneios ou jogos amistosos e ao mesmo tempo façam parte de eventos organizados ou em parceria com a Kaiser, Evidência e Associação Paulista das Entidades Promotoras de Eventos Esportivos, Culturais e de Lazer estarão sujeitas à exclusão a partir do momento em que atos ou ações cometidos nestes jogos possam significar ameaça à ordem e disciplina nas Copas organizadas pela "Evidência".

25) A responsabilidade pelas ações de jogadores é de exclusiva competência das equipes que os inscreve.

26) A autenticidade da documentação fornecida para o Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09 é de responsabilidade exclusiva das equipes participantes.

27) O jogador que participar irregularmente poderá causar a eliminação da equipe, sendo atribuído, ou não, os pontos às demais equipes do grupo.

28) Não é dada a nenhuma equipe o direito de desconhecer a origem de seus atletas, cabendo às mesmas a responsabilidade por sua identidade e vida pregressa na área esportiva.

29) Sempre que houver dúvidas quanto à documentação de atletas ou membros da Comissão Técnica, o Comitê Dirigente dará prazo de no máximo 48 horas, independente de recurso formal, para entrega de originais ou demais documentos que possam elucidar o caso.

30) Quando houver dúvidas, a "Evidência" poderá prestar informações "oficiosas" por telefone. Porém só terão valor legal consultas e respostas feitas por escrito.

31) As punições do Tribunal de Justiça Desportiva continuam sendo em grau de Advertência; Perda de pontos; Perda de pontos e/ou vantagens conquistadas; Suspensão por jogos ou prazo e Eliminação (não necessariamente nesta seqüência). Contudo, as punições continuarão sendo por decisão administrativa sempre que as normas regulamentares, extra-campo, forem burladas.

32) Atletas inscritos na SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09, que foram punidos pela Justiça Desportiva, com pena de cumprimento por número de jogos, não poderão quitar tal pena, parcial ou total, na Seletiva. Esta punição só poderá ser cumprida na Copa Kaiser/09.

33) Quando houver denúncia ao Comitê Dirigente, ou este for o denunciante de irregularidade de qualquer natureza, serão desprezados os trâmites burocráticos habituais.

34) Quando for constatada irregularidade e, esta ocorrer por falha ou erro do Comitê Dirigente ou por Entidades que prestam informações à Organização do evento, não caberá punição ao participante.

35) Não será permitida a utilização de uniformes e demais peças (camisas, agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de empresa (s) concorrente (s) do patrocinador (KAISER).

36) Atletas inscritos (participantes ou não) por equipes que se classificaram para FASE D, da Copa Kaiser/08, não terão condições de inscrição na Seletiva.

37) As interpretações e os casos não previstos, omissos, duvidosos e todos aqueles de força maior serão deliberados pelo Comitê Dirigente da SELETIVA à Copa Kaiser de Futebol Amador/09.